Atividade Extraclasse para a Disciplina: Direito Constitucional III e IV. Questão 003.

Questão 003. Em sala de aula discutimos o contexto específico do surgimento da ideia de controle de constitucionalidade no mundo ocidental tomando como ponto de partida a experiência da separação dos poderes em países como Inglaterra e Estados Unidos. Refletimos sobre as implicações dos tipos de constituições no arcabouço institucional colmatado pela separação dos poderes e seu reflexo nos arranjos peculiares do controle de constitucionalidade que daí surgira. Nessa situação destacamos o papel central que tem o tipo de Constituição com a liberdade do legislador no exercício de sua função. Podemos então dizer:

a)      O tipo de Constituição Total é o arranjo institucional mais adequado para o exercício da função legislativa em sua relação com o Tribunal Constitucional, tendo em vista que haverá mais liberdade para o trabalho do Legislador, cumprindo sua função específica sem transbordar sua competência, dando amplo espaço para o Tribunal atuar.

b)      O tipo de Constituição-Moldura consiste no tipo mais empobrecido de arranjo institucional em razão de se utilizar demasiadamente de regras em detrimento aos princípios, prejudicando o trabalho específico do Legislador.

c)      O tipo de Constituição-Lei pauta-se no princípio da supremacia da Constituição frente aos outros instrumentos normativos, tendo, entre outros aspectos, a vantagem de um controle de constitucionalidade preventivo, o que dá mais espaço para a atuação do Tribunal Constitucional.  

d)     A vantagem da Constituição-Moldura é de equilibrar a relação entre o papel do Parlamento e da Corte Constitucional, haja vista que por esse arranjo institucional o legislador positivo tem seu espaço de atuação preservado. O instrumento predominante nesse tipo de Constituição é o principiológico, reservando a concretização por meio de regras para o legislador.