Atividade Extraclasse da Disciplina: Direito Constitucional III e IV. Questão 004.

Questão 004 (Adaptada do Concurso para Procurador de Assistência Judiciária do DF). Com relação a declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens subsequentes.

O ordenamento constitucional brasileiro, embora não tenha sido expresso em tal sentido, estendeu ao legislador os efeitos vinculantes da decisão de inconstitucionalidade, pois, se assim não fosse, haveria comprometimento da relação de equilíbrio entre o tribunal constitucional e o legislador, reduzindo o Poder Judiciário a um papel subalterno perante o Poder Legislativo.

(   ) Certo                                                       (   ) Errado