COM BASE NA ADI 875/DF RESPONDA A QUESTÃO (007), ABAIXO:

- O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADMITE A FUNGIBILIDADE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO?

COM BASE NA DISCUSSÃO EM SALA DE AULA SOBRE A ADO 2076-5, RESPONDA A QUESTÃO 006:

É POSSÍVEL O AJUIZAMENTO DE UMA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE TENDO POR PARÂMETRO PRECEITO INSCRITO NO PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA?

Atividade Extraclasse da Disciplina Direito Constitucional III e IV. Questão 005

COM BASE NA LEITURA DA LEI 9.868/99 E NAS AULAS EXPOSITIVAS, RESOLVA A QUESTÃO:

Sobre o tema controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, analise as seguintes afirmativas.

I- Não é admitida a concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade.

II- A decisão que declara a constitucionalidade ou inconstitucionalidade  da lei ou ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é recorrível por apelação de instrumento.

III - Podem propor a ação de inconstitucionalidade por omissão, os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.

IV- A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade tem eficácia e efeito vunculante somente em relação ao Poder Judiciário.

É correto afirmar:

MARQUE A QUESTÃO CORRETA NA ENQUETE AO LADO