quarta-feira, 1 de outubro de 2014

COM BASE NA DISCUSSÃO EM SALA DE AULA SOBRE A ADO 2076-5, RESPONDA A QUESTÃO 006:

É POSSÍVEL O AJUIZAMENTO DE UMA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE TENDO POR PARÂMETRO PRECEITO INSCRITO NO PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA?

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