É POSSÍVEL O AJUIZAMENTO DE UMA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE TENDO POR PARÂMETRO PRECEITO INSCRITO NO PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA?
Esse é um espaço de interação com meus alunos de Direito Constitucional do IMESB, procurando alargar nosso tempo e espaço de aula dentro desse campo virtual. Nossa intenção é que ele sirva também como um momento, um momento de reflexão sobre o Constitucionalismo como expressão histórica, como manifestação singular do Direito na modernidade, bem como de orientar discentes sobre as tendências dos concursos que exigem a matéria no estado da arte. Bem-vindos!
Controle de Constitucionalidade das Leis e dos Atos Normativos
quarta-feira, 1 de outubro de 2014
COM BASE NA DISCUSSÃO EM SALA DE AULA SOBRE A ADO 2076-5, RESPONDA A QUESTÃO 006:
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